Sunday, 5 January 2014

Directiva Habitats e Odonata no Algarve

Uma consulta sobre a legislação actual, comunitária e nacional, relativa à protecção legal dos habitats das espécies de Odonata que ocorrem no Algarve permitiu-me constatar que a Directiva Habitats foi recentemente revista, em virtude da adesão da República da Croácia.
Assim, surgiu um novo diploma legal, a Directiva 2013/17/UE do Conselho, de 13 de Maio de 2013, publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 10 de Junho de 2013, L 158/193 a 229. Consulte a "nova" Directiva Habitats AQUI.

Na pág. 223 do diploma lá estão as três espécies com estatuto formal de protecção que ocorrem no Algarve: Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii. As três estão listadas no Anexo IV, o das espécies animais e vegetais de interesse da comunidade que exigem uma protecção rigorosa!